No Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica do país. No ano de
2020 foi aprovada a Lei do Novo Fundeb, a qual prevê mudanças nas formas de complementação dos recursos por parte da União. Uma das novas formas de complementação será pelo Valor Aluno Ano Resultado,
o qual será distribuído às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhoria dos indicadores.

Segundo a Lei do Novo Fundeb, são condicionalidades para o recebimento do VAAR:

I. Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
II. Participação de pelo menos 80% (cinquenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica.
III. Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
IV. Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular,aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
V. Transferência da gestão das escolas de Ensino Fundamental aos governos municipais, proporcionando alto grau de autonomia para os municípios planejarem e implementarem suas políticas educacionais.

Estão corretas apenas as assertivas