A pessoa jurídica de direito público estrangeira pode ser fornecedora.

Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora.

Bem imóvel não se enquadra no conceito de produto.

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço é considerada consumidor.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações trabalhistas.