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Respondida
2832613
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Leigo
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CPC
Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Juizados Especiais
Em relação aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:
A
a sentença é ato exclusivo do juiz e contra ela cabe apelação, em todos os procedimentos;
B
os incidentes processuais são resolvidos por decisões interlocutórias ou despachos, de forma definitiva;
C
os despachos se confundem com atos ordinatórios, podendo, em ambos os casos, serem praticados de ofício pelos servidores assim como pelos juízes;
D
não é possível a prolação de sentença ou decisão interlocutória de forma oral;
E
no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não se admite sentença ilíquida, mesmo que o pedido possa ser genérico.
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