A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil assegurou relevante papel ao cooperativismo, acolhendo-o nos artigos 1º (Direitos e Garantias Fundamentais) e 5º, XVII, XVIII, XX, XXI; 21, XXV (Competência da União); 146, III, “c” (Sistema Tributário Nacional); 174, § 2º, 3º e 4º (Princípios Gerais da Atividade Econômica); 187, VI (Política Agrícola), entre outros. Esta Constituição inaugurou uma nova fase para o cooperativismo brasileiro, chamada de fase autogestionária, após cinquenta anos de intervencionismo estatal, que durou de 1938 a 1988.

Qual das alternativas abaixo NÃO descreve corretamente como a Constituição de 1988 trata o tema cooperativismo no Brasil?