são órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Estadual e Federal.

são órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Justiça.

são órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, e os Conselhos Superiores da Magistratura Federal.

os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional com exceção da Capital Federal que tem Tribunal próprio.