O Decreto n. 94.406 regulamenta a Lei n. 7.498 de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. A legislação do exercício profissional da categoria estabelece que são atividades dos auxiliares e técnicos de enfermagem:
O Decreto n. 94.406 regulamenta a Lei n. 7.498 de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. A legislação do exercício profissional da categoria estabelece que são atividades dos auxiliares e técnicos de enfermagem:
