foram estabelecidos 50 procedimentos/mês como produtividade mínima para os Centros de Especialidades Tipo I.

foram estabelecidos 85 procedimentos/mês como produtividade mínima para os Centros de Especialidades Tipo II.

foram estabelecidos 130 procedimentos/mês como produtividade mínima para os Centros de Especialidades Tipo III.

podem ser realizados os procedimentos para correção de bridas musculares, correção de hipertrofia de rebordo alveolar e redução incruenta de luxação da articulação têmporo-mandibular.

podem ser realizados procedimentos para excisão de cálculo de glândula salivar, não estando autorizada a realização de enxerto ósseo.