A Constituição Federal atual somente poderá ser emendada mediante proposta
do Presidente da República.
de partido político com representação no Congresso Nacional.
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
popular, onde obrigatoriamente esteja a manifestação de mais metade dos eleitores regularmente inscritos.
do Poder Judiciário, feita exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
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