Magna Concursos
149600 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

Verifica-se a competência pela prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes, um membro do Ministério Público tiver antecedido os outros no oferecimento da denúncia perante determinado juízo.

 

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