Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

Tributos e contribuições são classificados como Recitas Correntes.

Receitas de Capital são instrumentos de financiamento dos programas e de ações orçamentários.

Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e quanto da conversão, em espécie, de bens e direitos.

Receitas de Capital constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, provocando, também, efeito sobre o Patrimônio Líquido.