962377
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Conchas-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Conchas-SP
Provas:
No que se refere ao inquérito civil público,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – A promoção de seu arquivamento prescinde de fundamentação.
II – A promoção de seu arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.
III – Sua instauração é indispensável para a propositura de ação civil pública.
I – A promoção de seu arquivamento prescinde de fundamentação.
II – A promoção de seu arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.
III – Sua instauração é indispensável para a propositura de ação civil pública.