Magna Concursos
1037249 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBM-5
Provas:

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.

O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, estando assegurada a ampla defesa.

 

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