Questão 3495093

3495093 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Notário e Registrador - Remoção
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A respeito do direito de empresa, assinale a opção correta.

O registro na junta comercial é requisito indispensável para a caracterização da figura do empresário individual.

O Código Civil não admite ao incapaz iniciar o exercício de atividade empresarial, mas apenas dar continuidade a uma atividade que já tenha sido iniciada.

Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional não se submete ao regime jurídico empresarial.

O empresário casado só poderá alienar, sem necessidade de outorga conjugal, os imóveis que integrem o patrimônio da empresa se o regime do casamento for o de separação total de bens.

O título de doação, herança ou legado de bens do empresário que estejam clausulados de inalienabilidade não é passível de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.

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