Questão 2273861

2273861 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

Provas:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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