A apuração da despesa com pessoal total considera a remuneração bruta do servidor.

Para o cálculo da despesa com pessoal, utiliza-se a nota de empenho e o regime de competência.

A mão de obra terceirizada é contabilizada como despesa operacional.

Não poderá exceder a 25% da receita líquida corrente as despesas com pessoal da União.

A despesa com salários do município não poderá exceder a 50% da receita líquida.