Questão 2167823

2167823 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz de Direito
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Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação

Com relação ao campo de aplicação subjetiva do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a teoria finalista, o destinatário final é o destinatário fático do produto ou serviço, ou seja, aquele que o retira do mercado e o utiliza, consome.

De acordo com a teoria maximalista, o destinatário final é o destinatário fático do produto ou serviço, ou seja, aquele que o retira do mercado e o utiliza, consome.

De acordo com a teoria maximalista, o destinatário final abrange toda coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Os defensores do finalismo mitigado admitem a presunção de vulnerabilidade apenas nos casos de pessoas físicas destinatárias finais dos produtos e serviços.

A noção de consumidor equiparado abrange as pessoas jurídicas que comprovem ser vulneráveis, desde que atuando fora do âmbito de sua especialidade.

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