Magna Concursos
105769 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: AMAZUL
Provas:
Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo.

I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discricionário e precário.

II. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos da Lei nº 8.987/1995, das demais normas pertinentes e do edital de licitação.

III. O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

É correto o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

60 Questões