Magna Concursos
913620 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir.

Cabe à União celebrar e fazer a gestão dos contratos de partilha de produção, os quais poderão ser celebrados diretamente com a PETROBRAS ou com empresas privadas, mediante licitação, em qualquer modalidade prevista em lei.

 

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Especialista em Regulação da ANP - Área VII

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