Para infratores não reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses, de 01 (um) a 03 (três) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas.

Para infratores não reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses, de 04 (quatro) a 07 (sete) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes.

Para infratores não reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses, de 04 (quatro) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.

Para infratores reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses, de 06 (seis) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas.