A União, por intermédio do Ministério da Saúde, firmou
convênio com um município catarinense para a construção de um
hospital materno-infantil. Por meio desse convênio, a União
repassou ao município sessenta milhões de reais, enquanto o
município deveria, a título de contrapartida, investir seis milhões
de reais na obra. Considerando a grande relevância do hospital
para a comunidade local, o prefeito decidiu contratar diretamente
a empresa responsável pela construção.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Anticorrupção, caso a empresa contratada para realizar a construção do hospital fraude o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ela poderá responder administrativa e judicialmente; nesse caso, administrativamente, a empresa poderá ser multada, devendo a decisão condenatória ser publicada, às suas expensas, em meios de comunicação de grande circulação.
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