Questão 864391

864391 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional

Sobre o Congresso Nacional, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário;

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos;

a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços;

cada Senador será eleito com um vice, que o substituirá nos casos previstos em lei;

salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por dois terços dos votos dos parlamentares.

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