Questão 1900398

1900398 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Tratando-se dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa verdadeira.

A indenização prevista no texto constitucional limita-se ao dano moral e material.

A expressão de atividade artística e de comunicação é livre, mas depende de licença.

O direito de propriedade é garantido e ilimitado.

Caso expressamente autorizadas, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, ainda que não transitadas em julgado.

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