A dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, exceto os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.

A dívida fundada é a dívida de longo prazo, que sempre necessita de autorização legislativa para a sua realização e resgate.

Operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado da Lei Orçamentária Anual (LOA), integram a dívida pública mobiliária.

A dívida pública consolidada é o montante total das obrigações financeiras dos entes da federação, assumidas em virtude de lei, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito.