É dever do profissional de enfermagem manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, mesmo em casos previstos em lei.

O profissional de enfermagem tem dever de manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

É proibido ao profissional de enfermagem franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, mesmo em casos previstos em lei ou por ordem judicial.

O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, exceto quando a solicitação for realizada pelos pais ou responsáveis.

É direito do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.