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Respondida
228792
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UDESC
Orgão:
UDESC
Provas:
Técnico Universitário de Suporte
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém,
corretamente
, um dos seus requisitos.
A
Motivo é o pressuposto de fato que autoriza ou exige a prática do ato. O motivo pode ser previsto em lei ou não.
B
Forma é o revestimento exterior do ato, sendo equivalente à formalização por meio de uma dada solenidade requerida para o ato.
C
Objeto é aquilo sobre o que o ato dispõe. Sendo inexistente o objeto, ainda caberá a convalidação do ato.
D
Finalidade é o bem jurídico a que o ato deve atender. Para cada finalidade que a Administração Pública pretende alcançar existe um ato definido em lei e, em caso de lacuna, cabe ao administrador público a determinação.
E
Causa é uma relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto, ou seja, é o vínculo de pertinência entre o motivo e a forma do ato.
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