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Respondida
1248226
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Estado
Dimensão Pessoal do Estado
Sujeitos de Direito Internacional Público
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
No tocante as atividades do estrangeiro no Brasil e respectivas limitações, marque a resposta
CORRETA:
A
Será regulada por medida provisória a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
B
A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física e jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
C
O Senado Federal regulará e limitará a aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
D
Será regulada por medida provisória a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física e jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
E
A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
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