No dia 15 de janeiro de 2019, o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou um decreto que facilita o acesso às armas no Brasil e define um dos principais requisito para a comprovação do acesso. O novo texto não altera o Estatuto do Desarmamento, e sim um decreto (5.123) de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente Lula, que regula o Estatuto e integra a Política Nacional de Controle de Armas de Fogo e Munições.

(Disponível: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/atualidades/. Acesso 21.01.2019. Adaptado).

Analisando o texto, marque a alternativa que corresponde às principais alterações do Decreto: