Serão observados 40 (quarenta) minutos de descanso dentro de cada 6 (seis) horas de condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução.

O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 10 (dez) horas de descanso, que podem ser fracionadas e usufruídas no veículo.

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 6 (seis) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.