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Respondida
570849
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º)
No âmbito da Administração direta dos Estados, a Lei Complementar n° 101/2000 abrange, entre outros, o
A
Poder Executivo e o Poder Legislativo, neste incluído o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
B
Ministério Público, as autarquias, as fundações e as empresas públicas e de economia mista.
C
Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e as empresas estatais dependentes.
D
Ministério Público, as autarquias, as fundações e as empresas estatais dependentes.
E
Poder Executivo, o Ministério Público e as empresas públicas e de economia mista.
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