Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Santa Vitória do Palmar-RS
- Aspectos ConstitucionaisLei Orçamentária Anual na CF/88
- Aspectos ConstitucionaisPlano Plurianual na CF/88
- Aspectos ConstitucionaisLei de Diretrizes Orçamentárias na CF/88
O orçamento público teve inovações com o surgimento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) trazidas pela Constituição Federal de 1988. Abaixo, relacione as finalidades conforme os instrumentos do orçamento público trazidos pela Constituição Federal de 1988.
1 -Plano Plurianual.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3 -Lei Orçamentária Anual.
( ) Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A correspondência correta, entre as colunas, de cima para baixo, é: