Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
O Estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I- É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais publicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II- O idoso internado ou em observação tem o direito ao acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência durante as 12 horas diurnas, já que as 12 horas noturnas o acompanhante deve se retirar.
III- O idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.