- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
A proteção especial é destinada a indivíduos em situação de risco, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados e é garantida por meio das seguintes estruturas ou serviços:
