Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

A convenção n.º 158 da OIT sobre o término das relações de trabalho por iniciativa do empregador encontra-se em vigor no Brasil e estabelece a proibição de o empregador dispensar o empregado sem motivação válida.