distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal, estadual e municipal.

organização do sistema com foco no território, onde se determinam perfis populacionais, que devem nortear as ações e serviços de saúde de uma região.

série de ações e serviços exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

garantia de que todos os cidadãos brasileiros tenham o direito à atenção à saúde, sem distinção de raça, classe econômica, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação.

estabelecer prioridade na oferta de ações e serviços aos seguimentos populacionais, reconhecendo a pluralidade e a diversidade da condição humana nas suas necessidades e potencialidades.