a Política Nacional de Cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas no Brasil.

que as sociedades cooperativas são consideradas: singulares, cooperativas centrais ou federações de cooperativas e confederações de cooperativas.

que o contrato social é um documento legal para constituição de uma organização cooperativa e seu funcionamento.

que a sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembleia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

que o capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no País.