1985664
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
O Capítulo V da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Partindo dessa informação, responda à questão.
Segundo o Art. 60 da referida Lei, “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade”. Contudo, o artigo estabelece uma exceção ao afirmar: salvo
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