o documento comprobatório referente à recusa de vacinação deve ser guardado, unicamente, pelo próprio trabalhador, que deve apresentá-lo à inspeção do trabalho, quando solicitado.

a todo trabalhador dos serviços de saúde, deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.

não é dever do empregador fornecer, gratuitamente, outras vacinas eficazes contra agentes biológicos a que os trabalhadores estão ou poderão estar expostos, para além do que está previsto no PCMSO.

a vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, cabendo a ele fazer o controle da eficácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos.

a recusa do trabalhador em ser vacinado, de acordo com o que está estabelecido no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é motivo de registro de penalidade na Carteira de Trabalho.