Magna Concursos
457071 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

O art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos, enuncia um conceito de contrato. Acerca dos elementos ou pressupostos que podem integrar, ou não, o referido conceito legal, assinale a afirmativa que NÃO apresenta um requisito essencial ao conceito legal de contrato administrativo.

 

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