A Lei 8662/93 regulamenta o documento intitulado “Parâmetros para a atuação do Assistente Social na saúde”, que tem como finalidade regulamentar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Constituiu-se como produto do grupo de trabalho “Serviço Social na saúde”.

Os avanços e as conquistas do Serviço Social na saúde são insuficientes devido, principalmente, aos distintos projetos societários defendidos pela profissão e pela reforma sanitária.

O Assistente Social, embora esteja inserido na equipe multiprofissional dos serviços de saúde, ele não é legalmente reconhecido como um profissional de saúde.

A prática profissional na saúde pública realiza-se em meio às diversas contradições e conflitos no sistema que cotidianamente afirma e nega os princípios e direitos constitucionais em sua execução.

A política de saúde pública constitui um dos piores espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social brasileiro, e, por esse motivo, os trabalhos acadêmicos em saúde são desnecessários para o desvelamento da realidade social.