1339305
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS
Provas:
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se criança a pessoa:
