A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. Direito de ser respeitado por seus educadores;
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. Direito de participar da vida política, na forma da lei;

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas: