O prazo para apresentação da proposta será de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.

O acolhimento de recurso ao pregão importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

A cópia do edital deverá ser disponibilizada apenas para a equipe de apoio do pregão e aos concorrentes do certame que forem efetivamente habilitados.

A equipe de apoio será constituída exclusivamente por servidores civis concursados e estáveis.

A definição do objeto deverá ser extensa e detalhada, abarcando inclusive aqueles aspectos que em um primeiro momento possam ser julgados desnecessários, de modo a evitar possíveis recursos futuros.