A Constituição de 1988 trouxe importantes modificações institucionais que influenciaram o papel do Estado na economia, com repercussão em seus indicadores de desenvolvimento, principalmente no que concerne aos direitos sociais. Sobre isto, pode-se afirmar que:
Item 1 - universalizou-se o acesso ao sistema previdenciário, com a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbana e rural;
