Magna Concursos
2898551 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP
Provas:
De acordo com a Lei 6766/1979, considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além daqueles indicados em regulamento, poderá ser, , quando autorizada pelo titular do domínio, ou associação de proprietários ou compradores que assuma a responsabilidade pela implantação do parcelamento.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Civil

50 Questões