Magna Concursos
1099644 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessitar, observando:

I. Proteção, à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e ao deficiente;

II. O amparo à criança, ao adolescente e ao idoso carente;

III. À promoção e integração no mercado de trabalho;

IV. À habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção à vida comunitária.

Dos itens acima:

 

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