O Decreto N° 7.234 de 2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). De acordo com o Art. 2, são objetivos do PNAES, EXCETO:
O Decreto N° 7.234 de 2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). De acordo com o Art. 2, são objetivos do PNAES, EXCETO:
