Questão 904132

904132 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ

Provas:

Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a afirmativa correta.

Devem ser decretados pelo Congresso Nacional, a partir de provocação do Presidente da República.

A atuação do Congresso Nacional está limitada à fiscalização dos atos praticados pelo Presidente da República.

Deve ser colhido o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional no item voltado à sua decretação.

No caso de comprovada ineficácia das medidas adotadas durante o estado de sítio, é autorizada a decretação do estado de defesa.

É vedada a restrição da liberdade de imprensa durante o estado de sítio.

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