Magna Concursos
1450212 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Provas:

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III – Ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador de servidores ou dirigentes de órgão/entidade de municípios ou estados vizinhos ao do responsável pela licitação.

Qual alternativa está correta?

 

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