A Lei nº 11.652 autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que, oficialmente, presta serviços de radiodifusão pública no Brasil. Qual o ano e o presidente que sancionou essa lei?
A Lei nº 11.652 autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que, oficialmente, presta serviços de radiodifusão pública no Brasil. Qual o ano e o presidente que sancionou essa lei?