3427884
Ano: 2022
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
A Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (AGETUL) tem, no âmbito municipal, a responsabilidade pela implantação, execução e avaliação de programas e projetos que visem assegurar o direito social ao lazer, previsto no artigo 6° da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Atualmente, estão em funcionamento dois programas de atividades físicas/práticas corporais, integrados aos programas de lazer, são eles: